O SINPROESEMMA entregou ao governo do Estado, no final da tarde desta terça-feira (13), a proposta de tabela salarial dos professores, com o reajuste de 38,94% e o vencimento inicial de R$ 1.187, referente ao Piso Salarial Nacional previsto em Lei. A tabela será avaliada pelo governo, que promete dar uma resposta à categoria na próxima quinta-feira, 15.
A tabela salarial, que já havia sido apresentada ao governo, no mês passado, foi reformulada pelo sindicato, sem a unificação da Gratificação por Atividade do Magistério (GAM), diante do recuo do Estado em negociar a unificação da GAM dentro dos parâmetros defendidos pelo SINPROESEMMA e já discutidos anteriormente com representantes do governo, no início das negociações em torno do Estatuto do Educador.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 pela Presidência da República, mas teve sua constitucionalidade questionada por cinco estados brasileiros no Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril deste ano, o STF considerou a Lei constitucional e publicou o acórdão desse julgamento no dia 24 de agosto. Como condição para suspender a greve dos trabalhadores da rede pública estadual de educação, ocorrida no primeiro semestre deste ano, o governo se comprometeu em cumprir a Lei do Piso trinta dias após a publicação do acórdão.
“Cobramos celeridade do governo na análise da proposta apresentada, diante do prazo de trinta dias previsto no acordo de suspensão da greve e que já está se esgotando no próximo dia 24. Esperamos que o governo respeite a Lei do Piso, e não proponha alterações que nos obrigue a cobrar na Justiça o cumprimento da determinação legal”, afirmou o presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro.
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