sábado, 29 de janeiro de 2011

MARANHÃO: DESFALQUE NO CONTRACHEQUE DOS SERVIDORES ESTADUAIS

Desfalque no contracheque
Servidores com desconto no salário se surpreendem
Funcionários públicos do estado foram surpreendidos com desconto no salário em favor de confederação nacional. Para alguns, o abatimento chegou a R$ 600.




  Por Sandra Viana / oimparcialonline


Funcionários públicos do estado se revoltaram com uma infeliz surpresa ao abrir seus contracheques ontem. Eles encontraram um desconto de valores que vão de R$ 80 e ultrapassam os R$ 500, referentes a cumprimento de mandado de segurança nº 11251/2006, impetrado pela Confederação de Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e deduzido pela Secretaria Estadual de Administração. Os valores correspondem a quatro anos consecutivos de cobrança do imposto sindical. O que indigna é que alguns servidores não reconhecem a instituição, nem a obrigatoriedade da cobrança.
  Outra questão foi o desconto referente aos quatros anos mesmo àqueles cujo contrato foi celebrado em tempo inferior. Algumas categorias contestam a cobrança alegando já prestar tal conta às confederações especificas de suas bases. Policiais civis e professores afirmaram que vão acionar a justiça para ter de volta o valor descontado. A CSPB diz representar todo o funcionalismo público e cobra 20% anual das categorias. A entidade está presente em todos os estados do país, exceto Amazonas. No Maranhão, o desconto atingiu cerca 87 mil servidores da ativa.
O valor vai fazer falta, diz uma funcionária pública que não quis identificar-se. Mostrando o contracheque a O IMPARCIAL, ela apontou o valor considerado já baixo: pouco mais de R$ 600. A funcionária questionou a legalidade do imposto e acionou o sindicato da categoria. “Ninguém nos avisou de mais este golpe contra o funcionalismo público. Acho injusto porque já contribuo com outras entidades”, reclama. No sindicato, ela procurava uma solução para o caso. Mas, parece que não conseguirá.
O desconto é referente a um imposto cobrado de todo trabalhador público em regime formal e na ativa. A não cobrança em anos anteriores não foi explicada pela entidade, que corroborou com a decisão da Justiça. “Não há o que fazer. Está dentro da lei. Ocorre que, foi uma cobrança consecutiva e o valor, para alguns, veio alto”, explica o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (Sintsep-MA), Cleinaldo Lopes. E acrescenta: “não temos argumento para ir contra essa decisão”.Com ou sem argumento, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol) já avisou que vai recorrer da medida. A categoria é filiada à Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol), a qual já contribui regularmente. No Simpol foram identificados casos de descontos do mesmo valor a servidores nomeados recentemente.
Outro sindicato que está contra a decisão e já acionou seu setor jurídico é o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma). “A ilegalidade começa porque nossa categoria tem uma confederação própria, responsável por organizar e mobilizar nossas lutas em nível nacional”, disse a diretora de Finanças do Sinproesemma, professora Hilde Rocha, no site oficial da entidade, referindo-se à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNE). Ela reitera ainda que “nenhum centavo desse dinheiro vai para o sindicato e a CSPB não trava nenhuma luta, mas quer receber dos servidores”. Na categoria, mais de 40 mil educadores foram atingidos.
Imposto
O presidente do Sintsep afirmou serem diferentes as cobranças feitas pelos sindicatos e as das confederações e afins. A primeira é uma contribuição voluntária feita por meio de sindicalização; a segunda, um imposto, portanto, obrigatório. Em 2007, segundo o Sintsep, a CSPB realizou desconto da contribuição. “Não sabemos por que esse valor absurdo. Também fomos pegos de surpresa”, disse Lopes, referindo-se à série de ligações de servidores em busca de informação sobre a subtração. A reportagem procurou a presidência da Confederação de Servidores do Brasil (CSPB) só obtendo contato com a assessoria que informou se inteirar mais do caso para prestar esclarecimentos. Mas, segundo a assessoria da entidade, o mandato de segurança é fruto de cumprir cobrança da referida contribuição de anos anteriores, cujo desconto é feito independente de filiação do servidor. Governo do Estado
O desconto em folha nos vencimentos dos servidores efetivos, neste mês de janeiro, foi feito em cumprimento à determinação judicial, esclareceu o Governo do Estado, em nota. Informa ainda que o valor é referente ao imposto recolhido pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do Maranhão (Fesep/MA), entidade filiada à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). O valor descontado, explica a nota, diz respeito a 80% do valor de um dia trabalhado pelo fato do Estado há quatro anos não realizar o desconto.

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