Funcionários públicos do estado se revoltaram com uma infeliz surpresa ao abrir seus contracheques ontem. Eles encontraram um desconto de valores que vão de R$ 80 e ultrapassam os R$ 500, referentes a cumprimento de mandado de segurança nº 11251/2006, impetrado pela Confederação de Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e deduzido pela Secretaria Estadual de Administração. Os valores correspondem a quatro anos consecutivos de cobrança do imposto sindical. O que indigna é que alguns servidores não reconhecem a instituição, nem a obrigatoriedade da cobrança.
Outra questão foi o desconto referente aos quatros anos mesmo àqueles cujo contrato foi celebrado em tempo inferior. Algumas categorias contestam a cobrança alegando já prestar tal conta às confederações especificas de suas bases. Policiais civis e professores afirmaram que vão acionar a justiça para ter de volta o valor descontado. A CSPB diz representar todo o funcionalismo público e cobra 20% anual das categorias. A entidade está presente em todos os estados do país, exceto Amazonas. No Maranhão, o desconto atingiu cerca 87 mil servidores da ativa.
O valor vai fazer falta, diz uma funcionária pública que não quis identificar-se. Mostrando o contracheque a O IMPARCIAL, ela apontou o valor considerado já baixo: pouco mais de R$ 600. A funcionária questionou a legalidade do imposto e acionou o sindicato da categoria. “Ninguém nos avisou de mais este golpe contra o funcionalismo público. Acho injusto porque já contribuo com outras entidades”, reclama. No sindicato, ela procurava uma solução para o caso. Mas, parece que não conseguirá.
O desconto é referente a um imposto cobrado de todo trabalhador público em regime formal e na ativa. A não cobrança em anos anteriores não foi explicada pela entidade, que corroborou com a decisão da Justiça. “Não há o que fazer. Está dentro da lei. Ocorre que, foi uma cobrança consecutiva e o valor, para alguns, veio alto”, explica o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (Sintsep-MA), Cleinaldo Lopes. E acrescenta: “não temos argumento para ir contra essa decisão”.Com ou sem argumento, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol) já avisou que vai recorrer da medida. A categoria é filiada à Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol), a qual já contribui regularmente. No Simpol foram identificados casos de descontos do mesmo valor a servidores nomeados recentemente.
Outro sindicato que está contra a decisão e já acionou seu setor jurídico é o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma). “A ilegalidade começa porque nossa categoria tem uma confederação própria, responsável por organizar e mobilizar nossas lutas em nível nacional”, disse a diretora de Finanças do Sinproesemma, professora Hilde Rocha, no site oficial da entidade, referindo-se à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNE). Ela reitera ainda que “nenhum centavo desse dinheiro vai para o sindicato e a CSPB não trava nenhuma luta, mas quer receber dos servidores”. Na categoria, mais de 40 mil educadores foram atingidos.
Imposto
O presidente do Sintsep afirmou serem diferentes as cobranças feitas pelos sindicatos e as das confederações e afins. A primeira é uma contribuição voluntária feita por meio de sindicalização; a segunda, um imposto, portanto, obrigatório. Em 2007, segundo o Sintsep, a CSPB realizou desconto da contribuição. “Não sabemos por que esse valor absurdo. Também fomos pegos de surpresa”, disse Lopes, referindo-se à série de ligações de servidores em busca de informação sobre a subtração. A reportagem procurou a presidência da Confederação de Servidores do Brasil (CSPB) só obtendo contato com a assessoria que informou se inteirar mais do caso para prestar esclarecimentos. Mas, segundo a assessoria da entidade, o mandato de segurança é fruto de cumprir cobrança da referida contribuição de anos anteriores, cujo desconto é feito independente de filiação do servidor. Governo do Estado
O desconto em folha nos vencimentos dos servidores efetivos, neste mês de janeiro, foi feito em cumprimento à determinação judicial, esclareceu o Governo do Estado, em nota. Informa ainda que o valor é referente ao imposto recolhido pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do Maranhão (Fesep/MA), entidade filiada à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). O valor descontado, explica a nota, diz respeito a 80% do valor de um dia trabalhado pelo fato do Estado há quatro anos não realizar o desconto.
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